A Lei orgânica do mun. de Sinop estabelece que o idioma ofic...

A Lei orgânica do mun. de Sinop estabelece que o idioma oficial do referido município será a lingua portuguesa e, também, a italiana. Pergunta-se: é constitucional a lei municipal de Sinop?

a

sim, visto que o Município tem autonomia para autolegislar

b

não, pois só os estados poderiam legislar sobre tal tema

c

sim, já que os Muncípios podem ter símbolos próprios

d

não, pois a constituição da república federativa do brasil estabelece apenas a língua portuguesa como idioma oficial

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