Assinale a alternativa correta. Ao tratar das funçôes essenciais à Justiça, estabelece a

Assinale a alternativa correta. Ao tratar das funçôes essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público, que:

a

incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

b

a independência funcional é um dos seus princípios institucionais.

c

a elaboração de sua proposta orçamentária está excluída dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

d

uma de suas funçôes institucionais, é exercer o controle interno da atividade policial.

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