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Questão #35257
2023
Direito Constitucional
#35257
Os filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não registrados na repartição brasileira
Os filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não registrados na repartição brasileira competente, não estando os pais a serviço do brasil:
a
poderão ser brasileiros natos, desde que venham a residir no país antes da maioridade e, alcançada esta, optem, dentro de 4 anos, pela nacionalidade brasileira
b
são considerados brasileiros natos, pelo princípio do "jus sanguinis"
c
são considerados brasileiros natos desde o nascimento
d
poderão ser brasileiros natos, desde que venham a residir no país antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
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