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Questão #61049
2023
Direito Constitucional
#61049
Assinale a alternativa correta: A 'Mutação Constitucional':
Assinale a alternativa correta:
A 'Mutação Constitucional':
a
consiste em emendas à Constituição;
b
é a mesma coisa que revisão constitucional;
c
é denominação reservada à alteraçôes informais feitas na substância da Constituição, sobretudo através da interpretação judicial;
d
não é admitida no sistema brasileiro, uma vez que nossa Constituição é rígida.
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Sobre a garantia da inviolabilidade de domicílio, é correto dizer:
Segundo a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de reforma do Poder Judiciário, atualmente submetida ao Senado,
Lei estadual que versasse sobre a responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico:
De conformidade com a legislação do nosso Estado não é correto afirmar: