Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 43793 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas:I. O exercÃcio lÃcito da
Considere as seguintes assertivas:I. O exercÃcio lÃcito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupôe a existência de autorização prévia por parte da autoridade competente.II. A lei pode exigir autorização prévia para a criação de associaçôes, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.III. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas por seus filiados, têm legitimidade para representá-los em quaisquer procedimentos judiciais.IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.V. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela famÃlia, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I e II.
b
II e III.
c
III e IV.
d
IV e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O fato de poderem os membros do Ministério Público substituir-se reciprocamente sem que haja prejuÃzo para o exercÃcio de suas funçôes corresponde ao princÃpio institucional da:
Assinale a opção em que consta pena não vedada pela Constituição entre nós.
Em tema de ação declaratória de constitucionalidade, considere as assertivas:<br />I. A sua finalidade precÃpua é transformar a presunção absoluta de constitucionalidade em presunção relativa, em v...
Segundo disposição constitucional expressa, as decisôes proferidas pelo Tribunal de Contas da União, no exercÃcio de sua competência de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional ...
Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.<br />A Constituição Brasileira, no artigo 5º, define que a casa é asilo inviolável do indivÃduo. Estabe...
São causas de cancelamento da condição de eleitor:<br />I. Suspensão dos direitos polÃticos.<br />II. Deixar de votar em 2 eleiçôes consecutivas.<br />III. Enfermidade grave e incurável.<br />IV. M...