Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Artigo 227 da Constituição), é: