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Questão #17312
2023
Direito Constitucional
#17312
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão
a
do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
b
do Ministro da Justiça, assegurada ampla defesa.
c
judicial.
d
judicial, com trânsito em julgado.
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