Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar

Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar

a

os Governadores dos Estados, nos crimes de responsabilidade.

b

os Desembargadores, nos crimes comuns e de responsabilidade.

c

os membros dos Tribunais de Contas, apenas nos crimes comuns.

d

os membros dos Ministérios Públicos que oficiem perante tribunais.

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