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Questão: 14772 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar
Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar
a
os Governadores dos Estados, nos crimes de responsabilidade.
b
os Desembargadores, nos crimes comuns e de responsabilidade.
c
os membros dos Tribunais de Contas, apenas nos crimes comuns.
d
os membros dos Ministérios Públicos que oficiem perante tribunais.
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