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Questão: 41330 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio da concordância prática, adotado no âmbito da
O princÃpio da concordância prática, adotado no âmbito da hermenêutica constitucional, é avaliado:
a
a posteriori;
b
ex nunc;
c
a priori;
d
ex tunc;
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As hipóteses a seguir constituem exceçôes à regra da não-vinculação da receita dos impostos, à exceção de uma. Assinale-a.
Das hipóteses abaixo arroladas, não se compreende dentre as competências atribuÃdas ao Tribunal de Contas da União:
A prestação de serviços públicos<br />
Assinale a assertiva CORRETA.A Constituição brasileira é:
O regramento constitucional da imunidade parlamentar no direito brasileiro permite afirmar:
Com base na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA: