Relativamente à ordem jurídica tributária pode-se dizer:

Relativamente à ordem jurídica tributária pode-se dizer:
I - capacidade tributária é aptidão para criar, "in abstracto", tributos;
II - o princípio da anterioridade, que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, em nenhuma hipótese admite exceção;
III - atrelado ao princípio da legalidade tributária encontra-se o princípio da tipicidade tributária, segundo o qual o tributo só é exigível quando se realiza, no mundo fenomênico, o pressuposto de fato a cuja ocorrência a lei vincula o nascimento da obrigação tributária;
IV - a Constituição Federal alberga a figura da responsabilidade tributária por fato futuro, também conhecida como substituição tributária " para frente";
V - imunidade tributária e isenção tributária configuram o mesmo fato jurídico-tributário.

a

os enunciados I, II e III são verdadeiros;

b

os enunciados II, III e V são verdadeiros;

c

exceto o enunciado IV, os demais são verdadeiros;

d

os enunciados I, III e IV são verdadeiros;

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