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Questão: 53268 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição da República veda que matéria constante de
A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitaçôes ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem:
a
material.
b
formal.
c
circunstancial.
d
implÃcita.
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