A Constituição da República veda que matéria constante de pr...

A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitaçôes ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem:

a

material.

b

formal.

c

circunstancial.

d

implícita.

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