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Questão: 24494 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Const...
Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que:
a
a Câmara dos Deputados será composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;
b
o Senado Federal será composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional;
c
a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços;
d
as deliberaçôes de cada Casa legislativa serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário;
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