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Questão: 61100 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao consagrar o pluralismo polÃtico, a Constituição do Brasil...
Ao consagrar o pluralismo polÃtico, a Constituição do Brasil institui:
a
um dos fundamentos da República
b
os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção
c
a multiplicidade de legendas partidárias
d
o princÃpio da cooperação entre os povos
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Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:
A lei complementar difere da lei ordinária no seguinte aspecto:
A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada.
Assinale a alternativa em que se encontram os cargos considerados pela Constituição Federal como sendo de durabilidade vitalÃcia:
O projeto de emenda constitucional é da iniciativa: