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Questão: 61100 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao consagrar o pluralismo polÃtico, a Constituição do
Ao consagrar o pluralismo polÃtico, a Constituição do Brasil institui:
a
um dos fundamentos da República
b
os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção
c
a multiplicidade de legendas partidárias
d
o princÃpio da cooperação entre os povos
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:
Pertencem à espécie dos denominados atos administrativos enunciativos:
Nos termos da Constituição Federal vigente:
Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:<br />