A fixação dos subsídios dos deputados federais

A fixação dos subsídios dos deputados federais

a

é da competência concorrente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

b

é da competência da Câmara dos Deputados.

c

é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

d

depende da iniciativa privativa do Congresso Nacional.

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