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Questão: 32840 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ante o impedimento do Presidente da República e do Vice-Pres...
Ante o impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, será chamado em primeiro lugar pra exercer a Presidência o
a
Presidente do Congresso Nacional.
b
Presidente da Câmara dos Deputados.
c
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d
Ministro da Casa Civil.
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A Constituição Federal estipula que são funçôes essenciais à Justiça o Ministério Público, a advocacia pública e privada e a Defensoria Pública. A respeito desse tópico, é INCORRETO afirmar:
Na organização do Congresso Nacional:
É vedada a realização de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas de capital, salvo autorizaçôes especÃficas, no âmbito orçamentário, abrangendo aquelas a seguinte rubrica:
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que dispôe ser "livre o exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabel...
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar que:
Determina o princÃpio da adjudicação compulsória, aplicável à licitação pública, que: