A inviolabilidade do sigilo de correspondência, nos termos da Constituição Federal,

A inviolabilidade do sigilo de correspondência, nos termos da Constituição Federal,

a

não admite exceçôes;

b

admite exceçôes apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que por ordem judicial;

c

admite exceçôes apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, mediante ordem judicial ou policial;

d

admite exceçôes para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal, desde que por ordem judicial.

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