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Questão: 63502 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princÃpios f...
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princÃpios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional.
I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princÃpio.
II. Os direitos fundamentais constituem explicitaçôes da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.
III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurÃdico-polÃticos imprescindÃveis para viabilizá-la.
IV. A dignidade, como qualidade intrÃnseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que:
a
apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b
apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
c
apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d
todas as afirmativas estão corretas.
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