Para a elaboração das leis ordinárias da União o processo

Para a elaboração das leis ordinárias da União o processo legislativo admite a iniciativa:

a

exclusivamente de deputados e senadores

b

exclusivamente do Presidente da República

c

de deputados, senadores, presidentes da República, dos tribunais superiores, do procurador geral da República e dos cidadãos

d

n.d. a.

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