Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 25297 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do poder de requisição, pode-se afirmar que o MP:
Acerca do poder de requisição, pode-se afirmar que o MP:
a
pode exercê-lo, requisitando aos órgãos públicos estaduais da Administração, direta ou indireta, todos os meios necessários ao desempenho de suas atribuiçôes;
b
pode exercê-lo, requisitando aos órgãos públicos estaduais, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, todos os documentos necessários ao desempenho de suas funçôes;
c
não pode exercê-lo diretamente, eis que também o Parquet sujeita-se ao controle jurisdicional de seus atos administrativos;
d
não pode exercê-lo no que tange aos órgãos públicos estaduais, em virtude dos princÃpios federativo e da separação de poderes no nÃvel estadual;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O princÃpio do orçamento bruto tem como escopo impedir que se incluam na lei orçamentária, quanto a determinado serviço público, os saldos:
A Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1º, da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos polÃticos autonomia para ado...
I - Os impostos extraordinários poderão ser instituÃdos pela União, através de lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, observando-se os princÃpios da irretroatividade e da anua...
Segundo a Constituição, a prisão de qualquer pessoa no Brasil está condicionada:
O texto constitucional estabelece as diretrizes relativas ao Sistema Tributário Nacional e discrimina as prerrogativas que são concedidas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios.
O prazo prescricional de ação trabalhista, na Constituição Federal é de: