Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa.

Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa.

a

Compete privativamente à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

b

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei.

c

No caso da competência concorrente, a cooperação entre os entes federados deverá ser estabelecida em lei complementar federal.

d

Compete aos Estados-Membros, no âmbito de sua autonomia, instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes.

Próxima Questão