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2023
Direito Constitucional
#40596
A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada
A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada
a
pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
b
pela lei brasileira se à sucessão concorrerem filhos brasileiros.
c
pela lei pessoal do de cujus ainda que haja cônjuge ou filhos brasileiros.
d
pela lei brasileira ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável para o cônjuge ou os filhos brasileiros.
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