A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constituci...

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser:

a

ajuizada contra lei estadual.

b

ajuizada perante Tribunal de Justiça.

c

ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

d

decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros.

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