Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a o...

Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.

a

Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de que o Brasil faça parte, desde que tratem de direitos individuais, tem estatura constitucional.

b

Não é admissível prova obtida por meio ilícito.

c

O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para que o judiciário, reconhecendo a mora do legislador infraconstitucional, comunique a necessidade de atuação do poder no sentido de elaboração da lei, não estando, entretanto, o poder competente obrigado a elaborar a norma.

d

É possível o mandado de segurança preventivo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho