As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas:

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas:

a

que são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição e não podem ter sua eficácia restringida pelo Poder Legislativo.

b

que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem de emenda constitucional para gerarem efeitos.

c

que são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, mas podem ter seus efeitos restringidos pela legislação infraconstitucional.

d

que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem da edição de leis infraconstitucionais para gerarem efeitos.

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