As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias...

As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos:

a

sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.

b

orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.

c

limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.

d

de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituiçôes democráticas.

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