Os juízes gozam da garantia constitucional da

Os juízes gozam da garantia constitucional da vitaliciedade, na forma seguinte:

a

essa garantia só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de inquérito administrativo ou de decisão judicial transitada em julgado;

b

essa garantia só será adquirida, no primeiro grau de jurisdição, após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado;

c

essa garantia só será adquirida, para os juízes dos tribunais, após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Conselho Superior da Magistratura;

d

essa garantia só será adquirida, em qualquer caso, após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do órgão judiciário superior, com função corregedora.

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