A respeito do poder constituinte originário, assinale a opção que consigna a assertiva correta.

A respeito do poder constituinte originário, assinale a opção que consigna a assertiva correta.

a

De acordo com a opinião predominante, as normas da Constituição anterior, não incompatíveis com a nova Lei Maior, continuam válidas e em vigor, embora com status infra-constitucional.

b

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas ordinárias anteriores à nova Constituição, com esta materialmente compatíveis, mas elaboradas por procedimento diverso do previsto pela nova Carta, tornam-se constitucionalmente inválidas.

c

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a superveniência de norma constitucional materialmente incompatível com o direito ordinário anterior opera a revogação deste.

d

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advento de nova Constituição não pode afetar negativamente direitos adquiridos sob o regime constitucional anterior.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho