Questão: 47476 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No constitucionalismo brasileiro, várias foram as inovaçôes ...

No constitucionalismo brasileiro, várias foram as inovaçôes introduzidas em cada nova Constituição. Dentre tais inovaçôes apontem-se, exemplificativamente, o rompimento com o tradicional bicameralismo federativo, a exigência do quorum de maioria absoluta para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais, a suspensão, pelo Senado, de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e um rol expresso de direitos dos trabalhadores. Trata-se, no caso, de inovaçôes introduzidas pela Constituição de

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