Questão: 41166 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constitui...

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativa a seguir:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter militar.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestaçôes expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção política.
Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho