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Questão: 34378 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da Administração Pública, considere as assertivas aba...
Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.
I. Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessÃveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão corretas as que se encontram SOMENTE em:
a
I e III.
b
II e IV.
c
III e IV.
d
II, III e IV.
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