A respeito das convençôes para escolha de candidatos, é

A respeito das convençôes para escolha de candidatos, é certo que:

a

os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

b

a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligaçôes deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleiçôes.

c

para a realização das convençôes de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoriamente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

d

para concorrer às eleiçôes, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

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