Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do President...

Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República é regularmente aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal onde, após dois turnos de votação, é aprovada por maioria absoluta e promulgada pelo Presidente do Senado, sessenta dias depois. A Emenda Constitucional, no caso, é:

a

formalmente inconstitucional, por inobservância do quórum constitucionalmente previsto.

b

materialmente inconstitucional, por vício de iniciativa.

c

formal e materialmente inconstitucional, por vício de procedimento.

d

materialmente inconstitucional, por promulgação intempestiva.

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