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Questão: 8628 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:
I...
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:
I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental;
II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais;
III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo.
Pode-se dizer que:
a
apenas as afirmativas I e II são corretas.
b
apenas as afirmativas I e III são corretas.
c
apenas as afirmativas II e III são corretas.
d
apenas uma ou todas as afirmativas são corretas.
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Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor:
O Poder Constituinte Originário:
No caso de prisão em flagrante de Deputado Federal ou Senador, pela prática de crime inafiançável, os autos deverão ser remetidos, em vinte e quatro horas:
Assinale a única opção que contempla competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
A defesa dos interesses sociais e individuais indisponÃveis é da competência:
A decisão do Tribunal de Contas dos MunicÃpios, de que resulte imputação de débito ou multa, nos termos do artigo 71, parágrafo 3º da Constituição Federal