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Questão: 8628 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:I)
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental;II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais;III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo.Pode-se dizer que:
a
apenas as afirmativas I e II são corretas.
b
apenas as afirmativas I e III são corretas.
c
apenas as afirmativas II e III são corretas.
d
apenas uma ou todas as afirmativas são corretas.
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