Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 62101 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A concessão de isenção tributária:
A concessão de isenção tributária:
a
é ato da competência exclusiva do Congresso Nacional;
b
pode ser formalizado através de decreto do Presidente da República;
c
está sujeita ao princÃpio da anterioridade;
d
n. d. a.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
É brasileiro nato:
Nesta questão, assinale a alternativa incorreta. Segundo a Constituição em vigor, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a fina...
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniôes, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento p...
O sistema financeiro nacional será regulado em lei:<br />