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Questão: 32455 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o
A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União).Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que:
a
a quitação com as obrigaçôes eleitorais, bem como a idade mÃnima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
b
as universidades e instituiçôes de pesquisa cientÃfica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
c
a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.
d
às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.
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O princÃpio comumente chamado de quinto constitucional é de observância obrigatória
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar que:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercÃcio da Presidência da República o Presidente: