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Questão: 27350 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão da inconstitucionalidade, através de via de
A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:
a
exclusivamente pelo Procurador Geral da República;
b
por qualquer interessado quando parte legÃtima em processo de qualquer natureza;
c
pelo Ministro da Justiça;
d
por membros do Congresso Nacional.
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