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Questão: 53811 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Artistas que participaram de uma telenovela que, após
Artistas que participaram de uma telenovela que, após exibição no Brasil, será reapresentada no exterior, encontram proteção à sua participação nos lucros, nas garantias constitucionais
a
do direito adquirido.
b
de proteção à reprodução da imagem e voz.
c
da inviolabilidade das comunicaçôes.
d
do direito à liberdade de expressão da atividade artÃstica.
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