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Questão: 48086 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Também fazem parte da composição do Superior Tribunal
Também fazem parte da composição do Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República:
a
dois juÃzes, dentre seis advogados de notável saber jurÃdico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b
dois juÃzes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c
dois juÃzes dentre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Estado.
d
dois juÃzes dentre juÃzes de direito de qualquer Estado da Federação.
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A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaçôes internacionais, entre outros, pelos seguintes princÃpios, exceto: