A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à C...

A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade será defendida pelo:

a

Procurador Geral da República;

b

Advogado Geral da União;

c

Procurador Geral de Justiça;

d

Procurador da Câmara dos Deputados;

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