O Distrito Federal tem características jurídicas ora iguais ora diferentes daquelas dos Estados que

O Distrito Federal tem características jurídicas ora iguais ora diferentes daquelas dos Estados que compôem a Federação. A esse respeito, assinale a opção correta.

a

Da mesma forma do que ocorre nos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal é o responsável pela manutenção e organização do Ministério Público que atua no seu território.

b

Da mesma forma que os Estados-membros da Federação, o Distrito Federal é responsável pela manutenção de três Poderes locais, o Executivo, o Legislativo e o judiciário.

c

Diferentemente dos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal não tem o poder de auto-organização, não podendo reger-se por normas próprias de natureza constitucional.

d

Diferentemente dos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal pode legislar sobre assuntos da competência reservada dos municípios.

Próxima Questão