A norma constitucional que garante a todos o livre

A norma constitucional que garante a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer, é norma

a

de aplicabilidade plena e de eficácia redutível.

b

de eficácia limitada.

c

de eficácia plena.

d

programática.

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