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Questão: 59435 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por
A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser requerida por intermédio de:
a
mandado de injunção.
b
habeas corpus.
c
mandado de segurança.
d
habeas data.
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Assinale a única opção que contempla normas reguladoras do Poder Legislativo previstas na Constituição.
Ísis, servidora pública estável, perdeu o cargo em regular processo administrativo. Todavia, o Poder Judiciário invalidou essa demissão. Nesse caso, ela deve ser:
Do controle da constitucionalidade concentrado no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, considerando a supremacia da Constituição Federal, infere-se que:
Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia:
Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.<br />Marque a alternativa correta que identifica o que prevê a Constituição Brasileira para que haja crime:
Qual dentre as alternativas abaixo é cabível para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes, de lei (em sentido formal e material) editada por Município ?
