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Questão: 50184 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição brasileira
A Constituição brasileira
a
veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos polÃticos.
b
admite a cassação de direitos polÃticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.
c
sempre admite a cassação de direitos polÃticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.
d
admite a perda ou suspensão de direitos polÃticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.
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