A Constituição brasileira

A Constituição brasileira

a

veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos políticos.

b

admite a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

c

sempre admite a cassação de direitos políticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.

d

admite a perda ou suspensão de direitos políticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.

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