A investidura em cargo ou emprego público depende de
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Assim, o acesso ao cargo ou emprego público se dá por:
