Questão: 31809 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafia...

Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:
I - racismo, hediondo e genocídio;
II - racismo e hediondo;
III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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