Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:I - racismo
Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de: I - racismo, hediondo e genocídio; II - racismo e hediondo; III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.