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Questão: 19425 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Terão inÃcio no Senado Federal a discussão e votação dos
Terão inÃcio no Senado Federal a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa:
a
da Câmara dos Deputados.
b
do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal.
c
do Presidente da República e do Senado Federal.
d
do Senado Federal.
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Em matéria de competência constitucional, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)
O Estado não intervirá em seus MunicÃpios, nem a União nos MunicÃpios localizados em Território Federal, exceto quando:
Dentre os requisitos constitucionais para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios, encontra-se a exigência de que se deem:
No tocante ao Poder Executivo da União, é correto afirmar que:
Sobre o federalismo brasileiro, é correto afirmar: