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Direito Constitucional
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Questão #44857
2023
Direito Constitucional
#44857
A federação brasileira fundamenta-se:
A federação brasileira fundamenta-se:
a
na autonomia e na participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional;
b
na discriminação das competências dos Estados-Membros e na reserva das competências remanescentes para a União;
c
nos Municípios, nas aglomeraçôes urbanas e microrregiôes como entes federativos;
d
na competência legislativa e de auto-organização para os Territórios com mais de cem mil habitantes.
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