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Questão #57875
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2023
Direito Constitucional
#57875
Nos termos da Constituição da República, a assistência social:
Nos termos da Constituição da República, a assistência social:
a
integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.
b
atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
c
tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
d
será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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