A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:

A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:

a

exclusivamente pelo Procurador Geral da República;

b

por qualquer interessado quando parte legítima em processo de qualquer natureza;

c

pelo Ministro da Justiça;

d

por membros do Congresso Nacional.

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