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Questão: 27350 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa...
A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:
a
exclusivamente pelo Procurador Geral da República;
b
por qualquer interessado quando parte legÃtima em processo de qualquer natureza;
c
pelo Ministro da Justiça;
d
por membros do Congresso Nacional.
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Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação das constituiçôes.
Não será objeto de controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal a hipótese do acórdão emanado de Tribunal Regional Federal que:
São garantias dos direitos coletivos:
São irrecorrÃveis as decisôes proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, EXCETO:
É caracterÃstica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal:
