A denominada inviolabilidade do domicílio, enquanto direito

A denominada inviolabilidade do domicílio, enquanto direito individual, compreende:

a

qualquer construção destinada à habitação do indivíduo, ainda que irregular.

b

a tutela do local de residência do indivíduo e sua família, em qualquer situação, durante a noite.

c

o local onde o indivíduo exerce seu trabalho, ainda que seja aberto ao público.

d

a casa na qual reside o indivíduo, mesmo que nela se encontre depósito de substância entorpecente.

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